O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL

O presente artigo busca realizar uma análise minuciosa acerca da influência do chamado poder religioso, enfocando a influência da Religião como causa do desvio dos princípios democráticos e legais aplicáveis no processo político-eleitoral.  O abuso de poder, focado na utilização abusiva de uma liderança religiosa para captação de votos, é a que influencia a vontade dos fiéis-eleitores, ou membros-eleitores para a obtenção do voto, para terceiros, para lideres políticos da própria grei religiosa, associados, ou para líderes amigos e de outras denominações, ultrapassando os exemplos taxativamente estabelecidos pelo art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, do registro, na pré-campanha, campanha, até a votação.

Muito embora o assunto palpite mais com o fenômeno mais recente, de dois decênios, nos quais denominações neopentecostais passaram a eleger representantes sem o menor desembaraço, com campanhas ostensivas nas suas programações religiosas ou sociais, o tema não é novo: o Brasil enfrentou o tema da laicidade e crescimento dos partidos de esquerda marxista, com a organização de partidos ou chapas eleitorais "cristãs", como a Liga Eleitoral Católica (LEC), no pleito constituinte de 1933, ou mesmo com o aparecimento dos partidos de orientação democrata-cristã, no inicio do século XX, na Europa (como o Partido Católico Belga, o Partido Popolare Italiano ou ainda o Zentrum alemão), e que encontrou terreno fértil na America Latina, a partir dos anos 40.

A DC, enquanto formulação política de centro a centro-direita, e como reação ao comunismo revolucionário latino-americano e ao conservadorismo militarista teve êxito eleitoral no Chile, por algumas oportunidades, a partir dos anos 60, e depois no pós-ditadura, nos anos 80/90, em El Salvador, na Guatemala, Costa Rica, e foi força protagonista na Europa Ocidental, governando, entre outros, Italia, Bélgica e Alemanha.

Muito embora a legislação partidária proibiu claramente a organização de partidos com apelo religioso, nada impediu a organização do PDC, em 1945, ou do novo PDC e do PSC, a partir de 1985.  Nos países islâmicos, o tema é uma tremenda dor de cabeça, já que é extenso o histórica a luta entre partidos da esquerda laica e partidos religiosos, seja no Marrocos, Jordânia (A FAI é o maior partido oposicionista), na Tunisia mais recente (com o Ehnada), na Argélia (que proscreveu a Frente Islâmica de Salvação, após uma acachapante vitória suspensa nos anos 80), na Palestina (com o Hamas, rival da Fatah, laica), da ação da Irmandade Muçulmana no Egito (onde venceram e foram retirados à força por um golpe civil-militar), Iraque, Síria, Libano, Yemen e outros. A tensão no mundo árabe, entre partidos islamitas, e laicos, geralmente de esquerda (como os nasseritas, comunistas, baathistas) é permanente.

No Irã, a vitória dos xiítas na revolução de 1979 excluiu liberais e esquerdistas um bom tempo do jogo político, e até os clérigos reformistas (Katami, Karroubi) somente conseguiram algum espaço, pela via eleitoral. Afinal, a ascenção do AK, partido islamita semidemocrata de Erdogan levou a um nível de tensão inédito na república que se orgulhava de ser uma democracia laica no mundo islâmico e aspirar sua entrada na União Europeia. Mas o voto religioso não se restringe a cristãos, ou a islamitas, já que o Japão possui um ativo partido budista (Komeito, partido do governo limpo), que integra o governo aliado aos Liberais Democratas, assim como na India, o governo é ocupado pelo Partido Popular Indiano (BJP), de inspiração populista e hindu. 

No Brasil, o caso mais famoso de aplicação eleitoral-religiosa é a eleição de dezenas de representantes, entre deputados federais, estaduais e vereadores ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, e igrejas neopentecostais que se utilizaram de estratégias parecidas, como a Mundial, Renascer, Quadrangular, com profundo engajamento das lideranças, de intervenção organizada, e a transformação, no dizer de muitos, de templos em verdadeiros comitês eleitorais.

A máquina eleitoral disponibilizada em favor das candidaturas por esta apoiada significava um desequilíbrio flagrante no pleito, já que alem dos elementos mais óbvios, como utilização de meios de comunicação (rádios e TVs ligadas aos cultos religiosos dos candidatos) de forma massiva e organizada, da utilização de funcionários das igrejas, o chamado "poder religioso" deturpou - assim como nos outros casos de abuso de poder, como a utilização abusiva de servidores públicos, do controle de prefeituras municipais, empresas públicas, etc, passou-se a entender que a utilização dos templos e denominações religiosos deveria ser tambem coibido, sob pena de falseamento e deturpação da representação partidária, popular e democrática, princípios constitucionais vulnerados neste tipo de prática ilegal.

Não nos esqueçamos que as igrejas tambem realizam amplo trabalho de atendimento social e comunitário, tem programas sociais e seus líderes granjeiam respeito e muitas vezes admiração popular. Muitas vezes tambem o Poder Público convenia-se com as instituições religiosas que desta forma, atendem a população por suas escolas, creches, orfanatos, lares de idosos e ou ainda, por programas de combate à dependência química.

Inicialmente, o TSE procurou coibir a propaganda irregular com vedações cominadas com multas pecuniárias, mas logo após evoluiu-se para se considerarem os abusos como modalidade de abuso de poder, que poderia ser combatida com a cassação do registro ou do diploma, caso o candidato fosse eleito.

O fato é que as igrejas começaram a ter cada vez mais, um papel saliente e decisivo, como uma especie de partido político, ou grupo organizado influenciando os programas governamentais, e os abusos tambem ficaram cada vez mais evidentes. O valor das multas vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil, para os responsáveis e os beneficiários, no caso os candidatos, que poderão ter o registro e o diploma cassados, se eleitos. Além das fiscalizações presenciais, nas igrejas, a Justiça Eleitoral passou a proceder o monitoramento das redes sociais, programas de rádio e de televisão. Denúncias já são comumente feitas aos TREs e ao MP Eleitoral.

A cassação, em 2018, dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), eleitos no pleito de 2014, e confirmada posteriormente pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não era previsto taxativamente na legislação, mas foi suscitado na esteira do abuso do poder econômico, e institucionalizado pela doutrina e jurisprudência eleitoral mais recente. 

No mesmo ano, tambem foi cassado o diploma de um vereador de Limeira (SP), pelo TRE paulista, que retornou ao cargo, diferentemente dos deputados mineiros, por decisão posterior do TSE. Neste novo caso, entendeu-se que o TRE-SP não explicitou, segundo a decisão do Ministro Fachin, relator do recurso quais fatos relacionam o abuso de poder econômico com o abuso de poder religioso. Ou seja, em que momento a igreja utilizou recursos em prol do vereador de "fonte vedada", havendo necessidade, de se explicitar "(..) a relação entre o ato caracterizador de abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação social e as condutas que foram valoradas pela Corte Regional como configuradoras de abuso de poder religioso, o que seria essencial, na linha do precedente do TSE", decidiu o ministro do TSE.

(FOTO): O presidente Bolsonaro e outros candidato, na campanha de 2018, ao lado de líderes religiosos em culto evangélico.

O tema ainda é controverso, de interpretação subjetiva, no julgamento dos casos concretos e em seu enquadramento ao novel instituto, mas que vem merecendo atenção cada vez maior, no decorrer dos pleitos brasileiros mais recentes. se por um lado há um regramento claríssimo que impede a realização de campanha em templos ou em instalações religiosas, há uma certa perplexidade em analisar caso a caso, a presença de pré-candidatos ou candidatos em eventos ou cultos religiosos, sua apresentação e participação para que se possa delimitar sem tanta incerteza as fronteiras daquilo que é ou não abuso, garantindo-se o processo democrático e a laicidade.

Afinal, o TSE decidiu que o instituto em questão está abrangido no gênero "abuso de poder", ou mesmo porque há previsão expressa de proibição de propaganda em locais privados de uso comum, como shoppings ou igrejas. O Tribunal entendeu, em um julgamento de um caso concreto, sem inferir o abuso do poder religioso, por falta de previsão legal expressa e pelos motivos elencados. 

Ainda digo que somente no exame de cada caso concreto é que pode-se inferir o abuso, se existente, e coibir tais práticas, que causam sempre, sem dúvida, desequilíbrio indesejado no pleito entre os contendores. (revisão em 11/9/2020)