BLOG DO VINICIUS CORDEIRO - POLÍTICA E DIREITO ELEITORAL

O tema é espinhoso e não tem um entendimento pacificado para doutrinadores e estudiosos do Direito Eleitoral. Como sabemos, a inelegibilidade é o impedimento para que um candidato seja votado, ou ainda, eleito. Gosto muito de citar a definição do ex ministro Fernando Neves, para o qual "(..) a  inelegibilidade importa no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos".  Essa impossibilidade encontra-se prevista expressamente nas situações previstas na Constituição Federal, no seu artigo 14, ou ainda no corpo da Lei Complementar n. 64, de 1990, que estabelece as situações ou hipóteses nas quais a inelegibilidade se verifica, no seu artigo 1o, incisos e parágrafos. Pelo que dispôs expressamente o artigo 11 §10 da Lei n. 9504/97, as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do

              Novamente, vemos ao debater mais uma reforma política no país, o debate sobre o chamado "recall" (rechamada ou reconvocação, se assim se preferir), como forma de aperfeiçoamento da democracia. Novamente, por uma segunda vez, o Estado mais importante dos Estados Unidos, a California, votará pelo "recall", pela destituição de um governador democrata, Gavin Newson, repetindo o que houve em 2003, com a saída do governador Davis, e uma posterior eleição, com a chegada ao poder estadual do ex ator Arnold Schwazzenegger, republicano.  Mas o que é o recall? O  recall  é o instituto de direito político, de natureza contitucional ou não, possibilitando que parte do corpo eleitoral de um ente político (País ou a União Federal, Estados, Províncias, Distritos ou Municípios) convoque uma consulta popular para revogar o mandato popular antes conferido, ou claramente, uma forma de controle popular dos mandatos;  No comento de PAULO BONAVIDES, o  recall  " é a fo