BLOG DO VINICIUS CORDEIRO - POLÍTICA E DIREITO ELEITORAL

Preliminarmente, os fatos envolvendo a Prefeitura do Rio de Janeiro, e o contrato de concessão de pedágio em via local, e a luta jurídica e política envolvendo a possibilidade da rescisão unilateral de um contrato de concessão de exploração de pedágio, tem-se por foco a discussão necessária que se faz acerca do ato jurídico administrativo que tenha gerado efeitos, e que tenha sua eficacia e conveniência se esgotado, com o passar do tempo, por conta da falta de vantajosidade ou outro motivo cabível. O ato administrativo, é ato unilateral e vinculado, que precisa, e para ter a devida eficácia, emanar de autoridade competente (por lei), atenda ao interesse público, publicidade, objeto lícito e que constitui o efeito jurídico imediato que se pretende com o ato; diversamente de sua c onceituação Civil, o contrato administrativo conceitua-se como uma imposição unilateral de vontade, onde a administração, geralmente após um procedimento licitatório impõe as cláusulas por ela definidas e em...

O presente artigo busca realizar uma análise minuciosa acerca da influência do chamado poder religioso, enfocando a influência da Religião como causa do desvio dos princípios democráticos e legais aplicáveis no processo político-eleitoral.  O abuso de poder, focado na utilização abusiva de uma liderança religiosa para captação de votos,  é a que influencia a vontade dos fiéis-eleitores, ou membros-eleitores para a obtenção do voto, para terceiros, para lideres políticos da própria grei religiosa, associados, ou para líderes amigos e de outras denominações, ultrapassando os exemplos taxativamente estabelecidos pelo art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, do registro, na pré-campanha, campanha, até a votação. Muito embora o assunto palpite mais com o fenômeno mais recente, de dois decênios, nos quais denominações neopentecostais passaram a eleger representantes sem o menor desembaraço, com campanhas ostensivas nas suas programações religiosas ou sociais, o tema não é novo: o Bras...

Nessa nova etapa da série em nosso blog, após examinar partidos basicamente formados em função do gênero (mulheres), faixa etária (idosos), ou preocupação com o meio ambiente (Verdes), vamos abordar os partidos formados em função de fazer sátira, colher votos de protesto, ou tentar conseguir notoriedade com humor, mesmo de gosto duvidoso ou zoar o sistema. Tendo convivido com candidatos do gênero no Brasil, cujo exemplar mais bem sucedido é o deputado federal Tiririca, ex palhaço e comediante, com grande visibilidade na mídia brasileira em nível nacional, eleito e reeleito pelo PR em S. Paulo, com uma campanha claramente buscando o voto de protesto, e satírica ("voce sabe o que um deputado federal faz? nem eu", falava no pleito de 2014), e mesmo o pleito polarizado com a onda conservadora de 2018 não o fez perder, sendo reeleito, embora com menor votação, e participando de perto de candidaturas de protesto como o da Superzefa, aqui no Estado do Rio ("pelas crian...

O lobby é uma atividade realizada por indivíduos, ou um grupo organizado com o intuito de gerar influência sob poderes públicos e/ou políticos na realização de uma certa demanda específica, por possuírem interesse na realização deste ato, sendo importante ressaltar que esta influência não possui cunho de tomada de poder político ou controle de Estado. A expressão “lobista” (antecâmara, antesala) foi cunhada pelo presidente americano Ulysses S. Grant, pois durante seu período presidencial (1869-1877), ele costumava fumar charutos no lobby do Willard Hotel, em Washington; Com o tempo, grupos de interesses diversos começaram a frequentar o local para assediar Grant e convencê-lo a aprovar leis que os favorecessem. Agora, associa-se a expressão aos espaços contíguos à entrada dos plenários. Embora considere-se uma atividade legítima e regulamentada por lei em muitos países (em pelo menos 17, alem do Parlamento Europeu), o “lobby” é frequentemente associado à corrupção e ao tráfego...