ELEIÇÕES PRIMÁRIAS OU PRÉVIAS: MAIOR DEMOCRACIA?

O sistema de prévias, ou eleições primárias, tem distintas normas e aplicações no Brasil e no Mundo. As mais conhecidas eleições primárias, método preliminar de escolha de candidatos, tanto majoritários, ou para o Legislativo, são as praticadas nos EUA, onde o representantes são escolhidos em distritos eleitorais, uninominais, ou seja, um representante, por distrito, em qualquer nível.

ELEIÇÕES PRIMÁRIAS NOS EUA

Lá, os principais partidos, Democrata e Republicano, como em outros menores, tambem escolhem seus candidatos aos cargos de prefeito, deputado, governador, senador ou presidente, etc (Tambem se elegem em algumas cidades, o tesoureiro, o secretário de obras, ou mesmo o xerife), por meio de uma eleição primária, dentro de cada partido político; Só depois destas, há uma eleição com os nomeados, que de antemão ficam mais conhecidos pelo eleitorado, e tem posições políticas mais claras, dentre as propostas que ficam mais admitidas dentro de cada partido.

As prévias nos EUA são chamadas de eleições primárias, que tem sua regulação legal: as presidenciais tem regramento próprio, limites para doações e prazos rigorosos para a sua realização, mas cada seção partidária, em cada estado, possui regras distintas. As regras variam, desde a inscrição, que nada exigem, ou uma pequena taxa, ou ainda o apoiamento de filiados, dirigentes ou detentores de mandato. Após, o método de escolha para os delegados, que escolhem os candidatos em grandes convenções, tambem é variado: pelo voto direto e secreto, que pode ser no sistema "winner takes all", onde o vencedor leva toda a delegação estadual, ou proporcionalmente, por distritos ou pela votação estadual; há ainda a escolha de delegados por distritos eleitorais. Há ainda os estados que organizam os "caucuses", na verdade, convenções locais e estaduais, que escolhem os delegados, com regramento mais variado ainda, Tanto os Democratas e Republicanos tem os chamados "superdelegados", uma lista de convencionais, como nos partidos brasileiros, formados por membros dos diretórios, dirigentes, governadores, senadores, etc.

Há tambem primárias para escolher candidatos ao senado, deputados, e estas geralmente ocorrem pelo voto direto no interior de cada partido. Aliás, nas primárias americanas, estas podem ocorrer de forma aberta, qualquer eleitor vota, ou restrita a filiados, como no Brasil. De um modo geral, os candidatos nas primárias fazem campanha meses antes do pleito, e os gastos e regras de campanha tem regramento próprio e distinto das regras eleitorais.

PRIMÁRIAS EM OUTROS SISTEMAS

O fato é que o sistema americano, apesar de não ser tão conhecido, é apreciado e mesmo copiado, com as adaptações que cada sistema eleitoral comporta. Em Honduras, recentemente, foram realizadas eleições primárias, com voto direto para os filiados partidários para indicação do candidato a presidente. Não há escolha de delegados, e a escolha é vinculativa. Os socialistas ou social-democratas europeus tem passado, no último decênio, a realizar primárias fechadas (restritas a filiados) em algumas ocasiões, como o PS frances (a partir de 2012, junto com o Partido Radical de Esquerda, o PRG), o PASOK grego, estendendo-se ao próprio PSE (Partido Socialista Europeu). Mas, no pleito frances de 2016, os principais partidos o PS e Os Republicanos, realizaram primárias abertas, com o sistema de dois turnos.

Na Europa, alguns partidos e países a realizam: de modo restrito, nos partidos russos, o PD italiano, ou os principais partidos social democratas, fazem primárias para a escolha do líder (o sistema é parlamentarista), mas em geral, sempre restritos a filiados. O Reino Unido assistiu eleições primárias em alguns distritos, para a escolha de uma dezena de candidatos conservadores ao Parlamento, mas são realizadas eventualmente, ainda. 

Nas Américas, temos alguns experimentos mais consolidados, como na Costa Rica, Honduras, e no Uruguai, onde as primárias são realizadas desde 1999, nos partidos políticos, por filiados em voto direto, nas eleições presidenciais, e na Argentina, para os cargos de governador, senador e presidente. a legislação argentina é sui generis: lá, as eleições primárias ocorrem para todo o eleitorado, podendo-se escolher um candidato apenas, como nas eleições gerais, e somente aqueles que conquistam um número mínimo de votos, concorrem após. Serve a eleição primária para selecionar candidatos dentro de um partido, ou definir quais partidos concorrem ao pleito, conhecida por PASO. Tem regras incorporadas ao processo eleitoral. Na Africa, podemos destacar os principais partidos nigerianos, o APC e o PDP, que realizam eleições primárias para a escolha de governadores e candidatos a presidência.

NO BRASIL

O sistema de primárias e prévias no Brasil não é tão disseminado, e lentamente está sendo aplicado no ordenamento jurídico brasileiro. Curiosamente, foi aplicado de forma pioneira pelo Partido sucessor da ARENA (os governistas na ditadura militar), o PDS, no Rio Grande do Sul, para a escolha do candidato a governador, para o pleito de 1982. A legislação nada previa a respeito. Após realizada, o PDS, por voto direto, escolhia delegados por município, sendo por fim vitorioso o ex ministro Jair Soares, que derrotou outros dois candidatos, e que mais tarde, mais conhecido, derrotou outros 4 oposicionistas para se tornar o governador do Estado. 

O PT realizou eleições prévias, pelo voto direto, à presidência, apenas uma vez, vencidas por Lula, que derrotou Suplicy, e realizando escolhas deste tipo eventualmente, como para a escolha dos candidatos para disputar a prefeitura de Belem ou Porto Velho, em 2012. O PSDB paulistano realizou prévias em 2012, e 2016, nas eleições para prefeito da capital paulista. Todas as prévias brasileiras tem somente a participação de filiados. Alguns outros partidos realizaram prévias, sempre em caráter eventual, como em 1989, nas eleições presidenciais, quando quase 100 mil filiados do PFL (Partido da Frente Liberal, atual Democratas) escolheram Aureliano Chaves como candidato, abandonado pelos outros setores partidários, logo após a votação interna. O TSE editou normas, finalmente, sobre os pleitos prévios, normatizando as eleições em caráter intrapartidário, mas abrandou as normas restritivas, a partir da minirreforma de 2015 (Lei 13.165), que permite mais atividade política pré-eleitoral, tendência seguida na reforma de 2017.

PRIMÁRIAS GARANTEM MAIOR DEMOCRACIA?

Na maior parte dos partidos em todo o mundo, os candidatos são escolhidos pela vontade de seus líderes, regionais ou nacionais. Os partidos brasileiros são comandados até por famílias, ou verdadeiras oligarcas, que se perpetuam décadas no comando. Talvez, a escolha por meio de primárias, garanta maior democracia nos partidos brasileiros, como já aconteceu em outras partes do mundo. o fato é que o sistema de primárias, muito embora demande algum gasto maior, garante à população maior amadurecimento quando às propostas, ideias, demole reputações, e afasta em muitos casos, candidatos extremistas.

Mas isso em países com sistemas partidários consolidados, não tão pulverizados como o nosso. Mas tudo o que "democratize" o processo eleitoral e democrático deve e pode ser experimentado e utilizado. Sim, entendemos de fato que as primárias garantem e aperfeiçoam a democracia, devendo ser regulada em seu financiamento, e regras que garantam uma pré-campanha descontaminada pelo abuso de poder e o poder econômico. A maior exposição dos pré-candidatos tambem permite um aprofundamento das discussões temáticas, tanto as secundárias, como evita uma construção de perfil superficial, para permitir uma escolha de maior qualidade ao eleitor, que conhece mais o perfil, as propostas e a história política e pessoal de cada candidato, ainda mais no regime presidencialista.

Há, finalmente, o perigo de fraturas internas, com primárias que desbordem para sérias críticas e ataques pessoais. Ao invés de unir, pode irremediavelmente dividir um partido, gerando efeito contrário ao que se pretendia inicialmente.