A DEMOCRACIA INTRAPARTIDÁRIA: UMA NECESSIDADE

Muito se fala em reforma política, que tem focado em alguns aspectos, como o financiamento das campanhas eleitorais, o período pré-eleitoral, aspectos para aperfeiçoamento do instituto da "ficha limpa", e mesmo a questão das regras das campanhas. Outra grande discussão é o sistema eleitoral, com a forma de escolha dos representantes e mesmo o sistema de governo, parlamentarista ou presidencialista.

Há uma evidente crise na Democracia Brasileira. Setores chegam a apregoar, de forma demagógica ou irresponsável, o fechamento do Congresso, ou uma curiosa "intervenção militar". Os valores democráticos estão em xeque após a remontagem do sistema democrático brasileiro, em 1988. é um momento de se repensar a qualidade de nossa democracia, e entender que é hora de se adotar novos institutos para aperfeiçoa-la. É quase um consenso,  que o sistema atual não funciona bem.

Um dos temas ausentes nesta ampla discussão é a questão do fortalecimento dos partidos, equivocadamente reduzida a culpabilizar pelo seu número. Como se o número de partidos legalizados implicasse nos problemas que temos. Mas, com um número menor, é de se perguntar: eles, internamente, são democráticos?

Porque, se os partidos detem o monopólio de escolha das candidaturas, não se mostram internamente nada democratas. As convenções são decididas na verdade, por acordo, ou muitos meses antes, por cúpulas ou decisões monocráticas de seus líderes, locais, estaduais ou nacionais. Sua vontade é quase autocrática, e, pior, decidem onde os recursos oficiais de campanha são aportados, fazendo com que as bancadas sejam dóceis e domesticadas. 

Os órgãos de direção partidária tem sido familiares, oligárquicos, isso quando não são dinásticos. Não se reúnem com frequência, e os filiados tem sido somente de forma eventual, consultados, nas grandes decisões. Há pouca rotatividade entre dirigentes, o que faz com que as discussões programáticas, em nível interno, sejam quase nulas. Algo há de ser feito, no sentido de que se imponham normas de direito público interno para assegurar a chamada democracia intrapartidária.

Os Partidos em sistemas bipartidários na prática, como os Estados Unidos (Democratas x Republicanos) e mais recentemente, a Italia (Força Italia - Liga x Partido Democratico) já aplica regramento que assegura a disputa interna e a convivência de facções distintas. O mais próximo que tivemos disto no país foi durante o bipartidarismo Arena x MDB. A Lei Orgânica dos Partidos de 1971 previa representação para as facções que atingissem pelo menos 20% das votações partidárias. Mas para as eleições majoritárias, o jeito foi inventar as candidaturas em sublegendas, que se somavam para um resultado final.

Outra solução para mediar democraticamente facções em grandes partidos foi estabelecer um sistema de eleições primárias, como nos Estados Unidos, ou mesmo na Argentina, onde o Partido Justicialista (PJ, Peronista), o maior do país tem facções com inimizade mortal, desde conservadores a esquerdistas.

As vantagens no estabelecimento da democracia intrapartidária, de facto (nada impede que exista, mas a maior parte dos estatutos partidários são verticalizados e autoritários), são variados: democratização na distribuição dos recursos de campanha, respeito às decisões locais, desmonte das oligarquias regionais, o que produziria partidos com foco nas questões nacionais, em seu nível, elegendo menos parlamentares com características de "vereadores federais"; desta forma, a discussão temática e programática pode voltar, com a volta da participação popular no interior dos partidos, algo que não se vê desde os anos 80. 

Um país que desejar uma democracia moderna não pode ter os seus principais partidos com estatutos de clubes de bairro, com dirigentes e mandatos internos que durem décadas, com a ditadura das cúpulas e autocratas, que ainda ficam com o monopólio da distribuição e aplicação dos Fundos Especial e Partidário. A democracia intrapartidária é uma necessidade, mais do que uma boa ideia. Ninguem fica onde não participa.