A importância política e institucional dos Vices na Política Brasileira

No atual cenário brasileiro, tanto para a Presidência da República, assim como para governadores e senadores, e em todos os eleitos pelo chamado sistema majoritário (eleição com a maioria de votos, como prefeitos) chama a atenção de muitos comentaristas, cientistas políticos e mesmo do eleitorado, a crescente importância e atenção dispensada aos candidatos a vice-presidência da República, e mesmo aos vice-governadores e suplentes de senador. O fato é que os vices definitivamente viraram no processo político brasileiro algo mais que uma nota de rodapé.

Desnecessário lembrar a todos que tal fenômeno não ocorre necessariamente com a assunção do vice-presidente Michel Temer à Chefia do Executivo, após o impeachment de Dilma, mas temos a acrescentar que o período Republicano mais recente conheceu a importância do vice-presidente (substituto eleito do presidente) de forma abrupta e quase instantânea em 1984, após a eleição e falecimento do presidente eleito Tancredo Neves, e o período presidencial de José Sarney, oriundo do PDS, partido de sustentação do regime anterior, sucedâneo da ARENA (partido governista entre 1966-1980), que somente integrou a chapa para compor os interesses do grupo dissidente do governismo denominado "Frente Liberal" (que mais tarde originou, em boa parte, o PFL, agora Democratas, capitaneado por filhos de caciques deste grupo, ACM Neto e Rodrigo Maia).

Mas vieram as eleições diretas finalmente (Tancredo fora eleito por um colégio eleitoral, mesmo apesar de seu grande apelo popular), vencendo um "remake" do janismo de 1960, o caçador de marajás, o senador Fernando Collor de Mello, tendo como vice o senador mineiro Itamar Franco, que pouco menos de dois anos se transforma no novo presidente, após o 1o impeachment vivenciado no país (o segundo, todos sabem, tirou Dilma Roussef).

Apesar de pouco tempo, Itamar mudou a face econômica do país e teve relevância histórica e política.

Se quisermos retroagir mais, a Primeira República começou com um presidente renunciante, o Marechal Deodoro da Fonseca, e um vice que assume em 1891, Floriano Peixoto, que enfrenta contestações políticas, levantes e jurídicas-constitucionais, justamente pelo direito que teria de permanecer no cargo até o fim do quadriênio. Ou ainda, no governo seguinte, após doença do novo titular, o Presidente Prudente de Moraes, o vice Manoel Vitorino em poucos dias alterou quase todo o Ministério e mudou até a Sede do Governo.

Ainda no mesmo período, Nilo Peçanha assumiu o cargo, após a morte do titular, Afonso Pena, e completa seu quadriênio de eleição, durante quase um ano, e outro a ser mencionado é Delfim Moreira, que assume durante quase um ano, apos o eleito, Rodrigues Alves, falecer acometido pela famosa gripe espanhola. Delfim Moreira tambem morre, em 1920, e em quase todo o período, esteve praticamente insano, sendo um ministro o presidente de fato (Afrânio de Mello Franco).

 FLORIANO PEIXOTO, o primeiro vice-presidente que obteve o Poder.

Mas o país não teve apenas as experiências de Sarney, Itamar e Temer, em 30 e poucos anos de período neodemocrático, mas há dois vices dignos de nota no período democrático de 1946-64: Café Filho, que substituiu Getulio Vargas, após seu suicídio, e João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Este, para ser aceito pela cúpula militar de pendores golpistas, precisou aceitar um arranjo parlamentarista. Detalhe: a Constituição de 1946 previa a eleição direta dos vices - tanto os vice-presidentes ou vice-governadores.

Foi pensando na existência de vices eleitos em franca dissenção ou desacordo com os titulares, já que poderiam ser de partidos antagonistas, a Constituição outorgada pelos militares em 1967-69 (confirmado pelo texto constitucional atual) previu a eleição dos dirigentes em chapa una: o presidente já vem registrado com seus vices, e todos do mesmo partido. Com o retorno da democracia, e a possibilidade de coligações partidárias nas eleições majoritárias, as chapas registradas poderiam ter candidatos de partidos diversos, mas desde que fossem aliados no processo eleitoral - um sistema que pretendeu corrigir os erros do passado.

Vimos, com a aliança PT-PMDB, que nem sempre seria assim, na prática. Ou mesmo em cidades onde passou-se a afastar-se prefeitos, vices, pela Justiça Eleitoral, e pelo avanço das punições por má gestão. e o povo se surpreendeu pela má qualidade dos substitutos, ou ainda pela disparidade política e ideológica dos vices. Lembro até de um suplente de senador que era o pedreiro, ou secretário particular, do titular. Pegou mal. A falta de preparo dos substitutos para a missão institucional ficou nítida. O Senado chegou a ter dezenas de membros sem voto, inexpressivos, ou mesmo empresários que "compravam" a vaga, com vultuosos investimentos, mas sem aditar qualquer capital eleitoral aos eleitos.

Houve então uma reação: a lei eleitoral passou a exigir que: 1) o nome dos vices, suplentes, etc, passassem a figurar OBRIGATORIAMENTE dos impressos, propagandas, em qualquer meio de divulgação; 2) o nome dos vices, em uma reforma eleitoral posterior, passaram a ter que ser divulgados em dimensões mínimas (já que para ler o nome de alguns, precisava-se até de uma lupa), como tambem, dos suplentes de senador).

Na contramão do processo de valorização da visibilidade dos candidatos a vice no processo eleitoral, o então Senador Jefferson Peres (PDT-AM) chegou a apresentar a PEC n. 44, de 2003, extinguindo o cargo, tornando-o por inútil, proposta que ganhou arquivamento.

Nos Estados Unidos, não há suplentes de senador. Alguns Estados, os substitutos (que ocupam a vaga até uma eleição ser possível), são indicados pelo Governador (já que representam os interesses do Estado-membro), ou eleitos pro-tempore, pela Assembleia Legislativa. E ao Vice-Presidente da República, pela Constituição dos EUA, foi atribuída a função de presidir o Senado. Cabe aqui destacar que um dos escritores da Constituição americana, o advogado John Adams, que foi vice e presidente, observou causticamente que o cargo de vice era "o mais insignificante cargo da criatividade humana".

Para os críticos, o vice é um permanente conspirador, desnecessário, ou um estorvo, no caso de um eventual desentendimento, ou arranhões na relação pessoal, como já ocorreu com Aureliano Chaves e Figueiredo, ou mesmo entre Collor e Itamar Franco. Ou bastam-se rumores, como no caso do loquaz e sempre presente General Mourão, no Governo Bolsonaro.

Este artigo demonstra que o desenho institucional de todo o regime democrático sempre deve ser aperfeiçoado, já que, com o presidencialismo adotado, a figura do substituto institucional deve ser levada a sério. E todo o eleitorado tem de saber o que ele pretende fazer por lá, nos meandros do Poder político, caso seja convocado, ou necessário.