Partidos Políticos Temáticos - Direitos das Mulheres (1)

INTRODUÇÃO - PARTIDOS TEMÁTICOS (1)

Nosso BLOG apresentará uma série de artigos mostrando os Partidos Políticos baseados em temáticas específicas, e não uma ideologia política. Iniciaremos os estudos com os partidos organizados para a defesa dos direitos das mulheres, ou ainda partidos exclusivamente femininos. O artigo mostrará alguns destas organizações, e sua evolução - pela luta pelo voto, à luta por direitos sociais - até a atual luta por eleger mais mulheres e organizar mais lideranças. após, focalizaremos partidos organizados em favor dos direitos de aposentados e pensionistas, direitos dos animais, ecologia e meio ambiente, partidos religiosos (cristãos, budistas, islamitas, etc) ou ainda por questões especificas como taxação de aluguéis, direito dos negros, gays, do esporte. Mas, neste Blog, ladies first....

OS PARTIDOS DE MULHERES

Os primeiros partidos temáticos de mulheres, ou de defesa de direitos das mulheres foram organizados com propósito de incluir o segmento no corpo eleitoral, ou decorrência dos movimentos sufragistas. O mais famoso é o Partido Nacional de Mulheres (NWP), organizado em 1916 nos EUA, com o grande objetivo de fazer aprovar emenda constitucional que garantisse o direito de voto às mulheres, o que adveio somente em 1920. Após, o NWP focou-se nos direitos civis de gênero, atuando como uma associação civil ativa até 1945, declinando após, embora ainda exista.

No Reino Unido, após o avanço do sufrágio feminino em 1917, e a dissolução da União Política e Social das Mulheres (WSPU), foi organizado em 1918 o Womens Party (WP), por Christabel e Emmeline Pankhurst; Christabel quase se elegeu deputada, com 47,8% dos votos, nas eleições gerais do mesmo ano, em seu distrito, e no ano seguinte, sem muitos resultados eleitorais, o partido se dissolveu.

Na esteira do mesmo movimento histórico, na Turquia, com o advento da República, se organizou o Partido Popular das Mulheres, antes aliás, do oficialista Partido Republicano Popular, em 1923. A agremiação oficial não reconheceu a ala política feminina, que se transformou em associação, a União Turca das Mulheres, em 1925, mantendo o objetivo difícil de lutar pelos direitos das mulheres naquele pais muçulmano, transformado em republica laica.

Com o desenvolvimento da democracia liberal, e a regularidade das eleições, e o crescimento feminino no corpo eleitoral fez com que os Partidos Políticos registrados, em todo o mundo organizassem alas femininas, departamentos de gênero, com o objetivo de atrair filiadas, capacitar lideranças, e absorver lideranças políticas. Em geral, as alas partidárias femininas tem pouco poder de facto, mas quando bem administradas ou bem lideradas, causaram resultados positivos às agremiações. Os países socialistas em geral organizaram alem das alas partidárias, entidades de poder feminino, com o objetivo de selecionar e monitorar as lideranças.

Aliás, a organização socialista de mulheres produziu frutos: na Rússia, na primeira eleição multipartidária após o colapso da URSS, houve a organização do Partido “Mulheres da Russia”, a união de 3 grandes grupos de mulheres oriundas do período soviético: a Associação de Mulheres Empresárias, a Associação de Mulheres da Marinha e a União de Mulheres da Russia, formatada no outono de 1993, um dos 30 partidos que disputaram o pleito daquele ano e que - com expressivos 8,1% dos votos, conquistou 23 cadeiras das 450 da Duma Estatal (parlamento nacional russo); em 1995, no novo pleito, o partido não logrou o sucesso anterior, nem alcançou a cláusula de barreira estabelecida na lei eleitoral da época, de 5%: apenas 4,7%, elegendo apenas 3 deputadas pelo sistema distrital.Após uma dissidência no ano seguinte, e brigas internas, as eleições de 1999 mostraram outro encolhimento da legenda, que conseguiu apenas 2% dos votos, ficando de fora do parlamento, perdendo as cadeiras restantes. O antigo Partido virou a União de Mulheres da Russia, como associação de direitos femininos, e em 2012, reorganizou-se um Partido Popular para as Mulheres da Russia, com resultados bastante modestos. 

O fato é que o Partido russo foi a melhor experiência eleitoral no gênero, embalado pela ótima organização de um movimento social e de massa advinda do antigo regime comunista. De igual forma, o regime do Kirguistão, uma ex república soviética, tambem organizou um Partido de Mulheres Democráticas do Kirguistão (DPZh), que elegeu uma deputada nos pleitos de 1995, e 2000.

Impossível não citar como partido temático, e não uma mera ala partidária, o movimento de massas organizado na Argentina, pelo Presidente Perón, e sua esposa Eva, o Partido Peronista Feminino (PPF), em 1949.  A legenda foi articulada autonomamente do Partido oficialista, para o pleito do mesmo ano. Como decorrência, ao votarem pela primeira vez nas eleições de 11 de novembro de 1951, 64% das mulheres concederam seu voto ao peronismo. E, por outro lado, elegeram-se todas as candidatas apresentadas pelo PPF- 7 senadoras e 24 deputadas - oriundas da classe média e trabalhadora. Estas se constituíram no maior número de representantes eleitas do eleitorado feminino em toda a América.  A organização tinha também o objetivo de lançar Eva Perón à vice-presidência em 1951, o que não se concretizou. E, apesar da animosidade masculina, Delia Parodi foi uma das primeiras mulheres em todo o mundo a ocupar o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados, em 25 de abril de 1953. A experiência e o Partido Feminino não foi novamente articulado, nem nos retornos posteriores dos políticos peronistas ao poder ou à atividade partidária legalizada.

Com uma plataforma feminista, afrontando ao conservadorismo do país, organizou-se na Polônia, em 2007, o Partido das Mulheres (PK), obtendo apenas 0,28% dos votos no pleito do mesmo ano, perdendo força, mas mantendo atuação na defesa do direito das mulheres no país, governado por forças nacionalistas e de direita. Em 2016, o partido foi renomeado como “Iniciativa Feminina”, e tenta se rearticular, sem muito êxito.

Na Alemanha, em 2005, organizou-se o Partido Feminista (Die Frauen, "As Mulheres), obtendo 0,1% no pleito daquele ano, índice repetido nas eleições do Parlamento Europeu de 2019. Em 2017, o Die Frauen obteve apenas 0,05% dos votos. 

Vários países organizaram partidos temáticos com plataforma feminista, aliás – como o Partido da Igualdade das Mulheres (WEP) no Reino Unido, fundado em 2015, e que tinha 45 mil filiados em 2018, e tem lançado regularmente candidaturas locais e aos parlamentos regionais (Gales, Escócia). Em 2016, a candidata do WEP obteve 2% dos votos para a prefeitura de Londres. Há agremiações congêneres e de mesmo nome (WEP) no Estado de New York, fundado em 2014, e na Australia (que antes aliás, teve registrado o Partido de Mulheres da Australia – AWP – entre 1995 e 2003).

Os partidos feministas europeus articularam-se em 2018, na Bélgica, lançando plataforma para as eleições europeias do ano seguinte, com pontos que incluíam direito ao trabalho, combate à violência contra as mulheres, aborto, e luta contra pautas conservadoras, unido partidos da Grã-Bretanha, Alemanha, Suécia, Romênia, Italia no Grupo "Feminists United Network Europe", FUN EUROPE, ainda em atividade.

Mais recente, em 2020, organizou-se um Partido das Mulheres, com plataforma essencialmente feminista, na Coreia do Sul, que já teve uma agremiação de Mulheres, em 1945. A nova legenda já nasceu com quase 10 mil filiados, e disputou o pleito parlamentar no mesmo ano, com pouco mais de 0,7% dos votos.

Foto: Reunião do Womens Equality Party britânico.


No Brasil, importante destacar que a luta pelo voto feminino também produziu uma agremiação política, o Partido Republicano Feminino (PRF), registrado como uma ousada sociedade civil, que permaneceu ativo no Distrito Federal, presidido pela professora Leolinda Daltro, entre 1910 e 1920. A luta sufragista produziu finalmente, a Federação Brasileira do Progresso Feminino, dirigida por Bertha Lutz, em 1928, ativa até 1937. Só em 1932, como se sabe, veio o direito ao voto, com o advento do Código Eleitoral, após a revolução de 30.

Já sob a democracia, houve uma tentativa após as eleições para a Constituinte em organizar novamente uma legenda temática, o Partido Brasileiro de Mulheres (PBM), de curta duração (1990), sendo posteriormente organizado o PMB (Partido da Mulher Brasileira), dissociado do movimento feminino organizado, e que obteve registro em 2015, atraindo 20 deputados federais, com apenas duas deputadas, servindo de biombo para fugir da fidelidade partidária, depois reduzido a nenhum. A legenda teve desempenho modesto em 2018, com apenas 0,3% dos votos, elegendo poucas representantes femininas (1 deputada estadual no RJ), muito embora que no mesmo ano apenas o PMB e mais um partido dentre os 35 registrados possuísse maioria feminina dentre os filiados registrados no TSE.

Como a apresentação do partido não encontrou qualquer eco com sua denominação, e o resultado do pleito municipal de 2020 encolhesse a legenda de 300 para apenas 150 vereadores, finalmente o PMB transformou-se em "Brasil 35", deixando de tentar parecer ser uma legenda que encarnasse a política pública de afirmação das Mulheres.  

Na verdade, os anos 60 registraram uma militância feminina ativa nas alas femininas dos partidos políticos – a mais notável e organizada era a do Partido Social Progressista (PSP) de Ademar de Barros; mais recentemente, com as leis das cotas, as cotas financeiras e as cotas de participação feminina nas Tvs e rádios fizeram com que os partidos organizassem de forma mais efetiva núcleos, secretarias e departamentos de gênero para mais eficientemente utilizar os recursos legais.

*revisão do texto em março de 2020, e agosto de 2021.