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O MONARQUISMO COMO FORÇA POLITICA

A defesa do regime monárquico é uma ideia política que encontra, por razões históricas, sobretudo, eco e presença no quadro eleitoral e partidário em vários países europeus e mesmo no Brasil. 

Em quase todos os países, a organização política monárquica deriva do fato do país ter vivido um regime monárquico, defendido como saudosismo ou como ideia de ideal político, combinado em geral ao parlamentarismo. Excetuam-se portanto, partidos monarquistas nos 12 países da Europa onde há monarquias no poder, como Espanha, Grã Bretanha, Suécia, Dinamarca, Bélgica, Holanda, por exemplo.

A guisa de outro exemplo, uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos da Opinião Pública da Rússia apontou que pouco mais de um quarto dos russos (28%) são a favor da volta da monarquia, derrubada em 1917, pela Revolução que implantou o regime comunista, mas porta-vozes do governo russo declararam que a Duma de Estado acredita que qualquer mudança de ordem seria “inconveniente” e que o presidente russo, Vladímir Putin, também não se mostra otimista com essa ideia.
O mais surpreendente é que, entre aqueles que não se dizem contrários ao retorno do regime monárquico, há um grande número de jovens entre 18 e 24 anos. De acordo com socialistas, residentes de Moscou e São Petersburgo, usuários ativos da internet e apoiadores de partidos parlamentares formam a maioria dos monarquistas, que discutem na internet quem deveria se tornar o próximo Czar.  Na rede social VKontakte, a mais popular da Rússia, há o grupo Enclave da Monarquia, com quase 14 mil membros. Finalmente, há registrado um partido pro-monarquia na Russia, o Partido Monarquista da Russia, com 47 seções regionais, de pouca expressão, e fama de ser performático, por fazer flash mobs em lugares inusitados.
Tambem com a proposta de retomar um regime monárquico destronado, foram organizados partidos políticos monarquistas em Portugal, onde a República foi proclamada em 1910, e em apenas 4 anos depois, o país viu o crescimento rápido do partido Causa Monárquica, segundo colocado no pleito de 1918, elegendo 37 dos 155 deputados e 10 dos 75 senadores; desapareceu do parlamento no pleito do ano seguinte, mas voltou a marcar presença nas eleições de 1921, com 4 cadeiras, aumentando para 13, no ano seguinte, e elegendo 7 representantes em 1925. Os monarquistas portugueses durante o Estado Novo mantiveram-se discretos, e em 1974 reorganizaram-se no conservador PPM (Partido Popular Monárquico), mantendo representação parlamentar durante várias legislaturas, geralmente em coligação partidária com o PSD, de centro-direita, até os anos 90; Curiosamente, o partido português foi pioneiro na defesa de teses ambientalistas no país, mas recentemente perdeu força com a saída do grupo de viés mais ambiental, com a organização do Partido da Terra, e em 2019 obteve apoio ínfimo (0,15%).
Outro país com intensa atividade político-partidária monarquista foi a Itália. Com o fim da guerra, em referendo realizado em 1946, sobre a eventual volta da Casa de Savoia, apos 85 anos, derrotada por uma pequena margem de votos, frequentemente atribuída a fraudes na apuração (a monarquia teve 45,73% dos votos na ocasião) - sendo que no período, duas legendas foram organizadas com o ideal - o Partido Monarquista Nacional (PMN), fundado em 1946 (14 deputados e 3 senadores em 1948, crescendo para 40 deputados e 13 senadores em 1953, com quase 7% dos votos), e uma dissidência de 1954, o Partido Popular Monárquico, liderado pelo ex prefeito de Nápoles Achille Lauro. As duas legendas voltaram a se reunir no PDIUM (Partido Democratico Italiano da Unidade Monárquica), em 1961. Em 1963 e 1968 conseguiram se manter no parlamento, com 8 e 6 cadeiras, respectivamente  - e em 1972, a legenda foi incorporada ao neofascista e direitista MSI. 
Na Europa, ainda citamos a presença de legendas monarquistas na Sérvia (POKS, com representação parlamentar regional, e o Nova Sérvia, com representação parlamentar nacional, alem de outras duas menores), Romênia, Grécia (Esperança Nacional, sem representação no parlamento), França (que tem duas legendas monarquistas registradas, a Aliança Real e a NAR), Albânia, e República Tcheca - o Koruna Ceska (Coroa Checa) é o Partido Monarquista do país, que desde 2004 registra votações nacionais na ordem de 0,2% e tem 3 vereadores no país (entre 62 mil). 
Recentemente, a Albânia viu a organização do Movimento Legalidade, que defende a reinstalação do Príncipe Zogu no Trono, e em 2021 ganhou 1 deputado no parlamento nacional. Em 2004, houve a organização de um partido monarquista, o Movimento Democrático Monarquista Albanês, que disputou as eleições do ano seguinte apenas, conquistando magros 0,1%, desaparecendo no ano seguinte.
Ainda destacamos partidos monarquistas no Iraque (defensor da volta da dinastia hachemita, no Movimento Constitucional, que participa eventualmente das eleições), no Irã (vários grupos, divididos em apoio ao retorno da dinastia Pahlavi), Burundi (PMP), Uganda (Partido Conservador, sucessor do Kabakka Yekka), Tailândia e no Cambodja (Funcipec, durante muito tempo, o segundo maior partido do país, após a queda do regime comunista alinhado ao Vietnã); via de regra, quase todos são conservadores, e alguns poucos, tem perfil mais centrista.
Curioso é destacar que há uma internacional de partidos monarquistas, a Conferência Monarquista Internacional.
Enfim, no Brasil, logo um ano após a proclamação da República, no ano de 1890, foi criado o Diretório Monárquico do Brasil, pelo último Primeiro Ministro no regime anterior, o Visconde de Ouro Preto, com o intuito de organizar os monarquistas e se reportar diretamente a família imperial exilada. Coma revolta da armada, conduzida por oficiais de marinha monarquistas, e demais levantes armados fizeram com que jornais monarquistas fossem empastelados, e qualquer forma organizada dos monarquistas fosse sistematicamente perseguida pelo governo Floriano Peixoto, que prendeu seus principais líderes militares.

Fundada em 1928, a Acção Imperial Patrianovista Brasileira, foi outra organização monarquista organizada em vários estados brasileiros e que expressava as ideias nacionalistas e autoritárias do final da década de 1920 e inicio dos anos 30. Idealizado por Arlindo Veiga dos Santos, teve como objetivo estabelecer um novo regime monárquico no Brasil, baseada em uma filosofia política essencialmente conservadora. O movimento estava ligado ao príncipe Pedro Henrique de Orleans e Bragança, então chefe da Casa Imperial do Brasil e herdeiro do trono, além de Plinio Salgado, mais tarde líder e fundador da Ação Integralista Brasileira (AIB).

Em 1933, para concorrer às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. o Diretório Monárquico Brasileiro foi reorganizado e aprovou uma chapa da qual constavam entre outros candidatos, o conde Afonso Celso (filho do visconde de Ouro Preto) e o coronel Leite Ribeiro. Nenhum de seus candidatos foi eleito.

O fato é que quando foi promulgada a primeira Constituição Republicana (1891), previu-se um plebiscito, que jamais chegou a ser realizado. Na época, a Monarquia ainda possuía grande apelo popular. Finalmente, a Constituinte de 1988 aprovou, nas disposições transitórias da nova Carta, a previsão de um plebiscito, sobre a forma de governo e o sistema politico a ser adotado; Em 1993, o plebiscito finalmente foi realizado, com espaço de propaganda na TV e no Rádio. A proposta da Monarquia Parlamentarista foi defendida por um Movimento, o MPM, representado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Cunha Bueno (PDS-SP). A monarquia recebeu 13,4% dos votos, contra 86,6% do modelo republicano. O presidencialismo teve 69,2% dos votos contra 30,8% do parlamentarismo.

Em 2011, existiam no Brasil quatro partidos políticos em formação defendendo o regresso da monarquia procurando o registro oficial: O Partido da Real Democracia Parlamentar (RDP), o Partido Monárquico Parlamentarista Brasileiro (PMPB), o Partido do Movimento Monarquista do Brasil (PMMB) e o Partido da Construção Imperial (PCI). Nenhum deles conseguiu se viabilizar junto ao TSE, e a Casa Imperial Brasileira não apoiou estas iniciativas, declarando então que o movimento monárquico deveria ser, necessariamente, suprapartidário.

Em maio de 2016, o Partido Real Democracia Parlamentar (RDP), insistia em se organizar, mas novamente, não obteve êxito, mas mesmo assim, movimentos monárquicos se mantem ativos nas redes oficiais, e tem realizado eventos e agitação política.  Há ainda nas redes um Partido Monárquico do Brasil, e uma Liga Monárquica, ativos, e até um deputado distrital no DF, Ivonildo Lira (PHS) que defendia a ideia monárquica. Curiosamente, foi um membro da família imperial brasileira, o tetraneto do Imperador Pedro II, Luiz Philipe de Orleans e Bragança eleito deputado federal, pelo PSL-SP, com uma plataforma conservadora, e lidera uma ala pro-monarquia em seu partido. No pleito de 2018, a quase integralidade dos monarquistas apoiaram Jair Bolsonaro para presidente.

Os monarquistas atuais dividem-se entre os ramos da Casa imperial, e outros aceitam a ideia de uma nova dinastia. Defendem a implantação do parlamentarismo no Brasil, e em via de regra, são conservadores, com a ideia de que o monarca seja um Chefe de Estado com poderes meramente simbólicos e protocolares. O deputado membro da Casa Imperial, em entrevista de 2018 fez questão de sublinhar que "a legitimidade da República precisa ser revista". Apesar de tudo, pesquisa de 2017, realizada pelo Instituto Paraná revelou que 10,7% dos entrevistados se disseram favoráveis ao retorno do sistema monárquico, não muito distante dos apoiadores da tese em 1993. 

Algumas monarquias do mundo tem sido abolidas, como a do Reino do Sikkim, agora um Estado dentro da União da Índia, ou mais recentemente, no Nepal, após uma revolução derrubar o ocupante do trono, o autoritário Rei Gyanendra, em 2008, transformando o país em uma República.

Afinal, o Japão, Tailândia, Butão, Cambodja, o Brunei, Jordânia, Arábia Saudita, Oman, Kuweit, Bahrein, os Emirados Árabes Unidos (uma federação de monarquias em estilo federativo), o Qatar, na Ásia, assim como a Bélgica, Holanda, Suécia, Noruega, Dinamarca, o Reino Unido da Grã-Bretanha, Espanha, na Europa (há ainda Mônaco, um principado sui generis, e os Grão Ducados de Luxemburgo e Liechtenstein), ou ainda, o Marrocos, Eswatini (antiga Suazilândia, que ainda possui uma monarquia absoluta), Tonga, entre outros, ainda possuem regimes monárquicos, com alguma contestação interna, ou movimentos republicanos, em maior ou menor grau, em um grupo de países que não chegam a 30 atualmente. 



FOTO: Grupo de monarquistas tem se mantido ativos no Brasil
(atualizações em 19.set.2021/4 de junho de 2022)

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