No Brasil, o voto é ainda obrigatório e gera multas, caso o comparecimento não ocorra - como aliás, na Austrália; entre 16 e 18 anos, o alistamento é facultativo, isto é, o eleitor jovem pode se registrar como eleitor, votar, filiar-se a partidos políticos, apenas não é elegível, e sem compulsoriedade de fazê-lo; Uma das bandeiras do movimento estudantil brasileiro na década de 80 - o direito de os jovens de 16 e 17 anos votar, foi conquistado através da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que introduziu a novidade na Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
O voto obrigatório para maiores de 18 anos surgira na Constituição de 1934, durante a Era Vargas. A campanha “Se liga, 16!”, com apoio da UNE, UBES e outras entidades estudantis de todo o país mobilizou jovens e a mídia durante os trabalhos da Constituinte, para aprovar a emenda do deputado Hermes Zanetti (PSDB-RS), finalmente aprovada com o voto de 355 constituintes, e uma pequena oposição da Bancada do PFL, que objetou ao fato de deixar as principais decisões do país "na mão de crianças".
foto da Agencia Globo, na sessão que aprovou o voto jovem, durante a Constituinte em 2 de março de 1988.
Ao passar dos anos, com os pleitos se sucedendo e um certo arrefecimento do sistema democrático, o número de jovens cadastrados nesta faixa etária caiu de 39% para apenas 25%, em 2014. Segundo o TSE, os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado em 2018, em um total de 1.400.617 eleitores. Os dados apontam uma redução de 14, 53% dos eleitores nesta faixa etária, em relação a 2014, quando eram registrados pouco mais de 1, 6 milhão de eleitores. A faixa etária já representou 1,5% do eleitorado total brasileiro, e vem sendo reduzida paulatinamente. Se vê pouca mobilização das entidades estudantis, bem como dos partidos e da mídia, bem diferentemente do início.
Se olharmos e analisarmos de forma mais ampliada, os eleitores de 16 a 20 anos, segundo dados do TSE, representam 7,45% do eleitorado; entre 21 a 24 anos, 8,71%, e os entre 25 a 29 anos, quase 11%. É quase 1/4 do eleitorado e tem merecido atenção crescente dos partidos e da mídia. Apesar disso, as direções partidárias quase não possuem jovens, os parlamentares nesta faixa etária são contados aos dedos, mas houve um certo avanço, com o pleito de 2018: Um em cada cinco dos 243 eleitos que nunca ocuparam uma cadeira na Câmara dos Deputados para a legislatura 2019-2023 tem até 35 anos de idade; entre eles, seis tem até 24 anos. Apesar do número ser baixo, corresponde ao triplo verificado em 2014, quando apenas 2 deputados estavam nesta faixa etária.
De fenômeno mais recente, a polarização política tem mostrado novas organizações de caráter liberal, conservador, e mesmo de direita. Um dos mais bem sucedidos, o Movimento Brasil Livre (MBL), que se estruturou durante o impeachment de Dilma Roussef, tem uma direção quase toda jovem, e teve êxito ao eleger seu rosto mais visível, Kim Kataguri, de apenas 23 anos, como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Mas os tradicionais movimentos de juventude que ainda mantem hegemonia no movimento estudantil, seja secundarista ou universitário vem da esquerda política, como a União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, ou a Juventude Socialista do PDT, e outras do mesmo espectro.
De fato, levantamento procedido pelo ESTADO DE SP em 2018, o PSOL e o PSTU foram exceções, com o primeiro aumentando de 6691 para 13580 o número de jovens de 16 a 24 anos em 8 anos (2010-18); já no PSTU, o número foi de 244 para 359. O PSOL é o partido com o maior número de filiados com até 34 anos, com 37% do total, contra 8,5% do MDB, 14% do PT e 12% no PSDB, respectivamente. Na esquerda, o PSOL tem mais filiados jovens que o PT, em 14 dos 27 estados. Os únicos partidos que tem mais mulheres jovens filiadas que homens, é o PSTU e o PMB (Partido da Mulher Brasileira).
Apesar disso, os principais 14 partidos no mesmo levantamento, perderam quase 168 mil filiados jovens no último decênio, quase 44%. São apenas 200 mil os filiados a todos os partidos, na faixa compreendida dos 16 aos 21 anos. Desde a lava jato, foram quase 75 mil desfiliações partidárias de jovens, segundo estudo do portal UOL, de agosto de 2018.
O fato é que poucos partidos tem dado real atenção para cooptar novos filiados ou ainda estabelecer um vínculo maior com os eleitores desta faixa etária. Os departamentos ou movimentos jovens não tem poder real nas direções partidárias, isso quando existentes, e não há incentivo para a participação de jovens nos diretórios partidários ou destinação mínima prevista em lei no fundo partidário ou eleitoral. A participação da juventude é claramente insuficiente e se constitui, sem qualquer dúvida, de um dos problemas de nossa democracia.
Soma-se isso à desilusão com a política, fato presente em todas as idades, à falta de identificação com as propostas partidárias, e aos escândalos de corrupção.
Afinal, outro dado a se analisar é que algumas cidades do país criaram órgãos para definir políticas públicas para a juventude. Mas o número de conselhos municipais, órgãos estaduais ainda é diminuto e encontra resistência em boa parte dos gestores.
Com mais de 16 anos, são registráveis como eleitores os jovens da Nicarágua, Áustria, e Argentina; Com mais de 17 anos, já temos Indonésia e Sudão; mas pelo que parece, a tendência é a norma aumentar sua ampliação: alguns estados alemães já admitem o voto jovem, acima dos 16 anos, em eleições locais (prefeitos e vereadores, ou conselheiros municipais), e desde 2014, podem os jovens de 16 e 17 anos votar em referendos e plebiscitos. Na Argentina, há a curiosa permissão de voto aos maiores de 15 anos no PASO (eleições primárias)
Mas o problema dos jovens na política não é meramente brasileiro: dos quase 50% do eleitorado inscrito em todo o mundo, possuem a faixa etária de até 30 anos, e apenas 2% dos ocupantes de cargos eletivos em todo o planeta são jovens, efetivamente, segundo este critério. A ONU já deflagrou uma campanha para estimular a participação da juventude nos processos eleitorais. Mas não é um problema focado na América Latina ou África - chega à Europa, gerando a preocupação externada pela professora portuguesa Izabel Menezes, que assim resumiu suas perplexidades da seguinte forma, o que remete ao Brasil de 2013, das manifestações:
"Se os políticos não ouvirem, os jovens vão encontrar outras formas de serem ouvidos".
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