REFLEXÕES SOBRE A DEMOCRACIA

A Democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os vários problemas da nossa democracia brasileira, destaca-se a Alternativas seguintes: A) forma representativa que desencoraja a participação popular. Poucos instrumentos de democracia direta, utilizados eventualmente, apenas; B) desigualdade jurídica entre os políticos eleitos e a população (foros privilegiados); C) interferência do Poder Judiciário nas decisões dos Poderes Legislativo e Executivo. A atrofia do Legislativo e a hipertrofia do Poder Judiciário; D) desigualdade social e econômica que comprometem a educação da população para o exercício da cidadania: baixa escolaridade, analfabetismo funcional ou integral, pobreza, dependência econômica de programas sociais; E) atuação de projetos sociais, de entidades religiosas e do terceiro setor, que substituem a presença do Estado, e acrescentaria o sistema eleitoral, que concentra recursos e direito de antena, de forma desigual e concentrada nos grandes partidos, que por sua vez, por conta da falta de democracia interna, alimentam oligarquias dirigentes há décadas.

Aliás, a conhecida crítica de que nenhum país é verdadeiramente democrático fundamenta-se na Teoria da Poliarquia, desenvolvida pelo cientista político Robert Dahl; Segundo essa teoria, a "democracia pura" é um ideal inalcançável na prática. O que existem no mundo real são poliarquias, ou seja, sistemas imperfeitos que apenas se aproximam do ideal democrático. As principais críticas que sustentam que as democracias reais falham em ser o "governo de muitos" o que inclui, entre outros motivos:

1. Elite Política e Econômica (Oligarquia Invisível)Poder concentrado: Decisões cruciais costumam ser tomadas por minorias privilegiadas (elites econômicas e políticas), e não pelo povo.Influência do capital: O poder econômico financia campanhas e dita as regras do jogo eleitoral, distorcendo a igualdade política.

2. Limitações da Representação/Voto distanciado: O cidadão vota a cada poucos anos, mas perde o controle real sobre as ações dos eleitos logo após o pleito. Falta de canais diretos: Mecanismos de participação popular direta (como plebiscitos e referendos) são raros na maioria das nações.

3. Desigualdade Social e de Informação/Exclusão real: Cidadãos sem acesso à educação de qualidade, saúde e renda não conseguem exercer a cidadania de forma plena. Manipulação midiática: Monopólios de comunicação e a proliferação de desinformação em massa enviesam a opinião pública, fragilizando a autonomia do voto.

Para Dahl, os índices de maior democracia podem ser inferidos pelo grau de participação popular e a possibilidade de contestação, além da formalidade das eleições.

  “A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema político em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Por exemplo, "o povo" tem sido diversamente entendido como sendo os proprietários, os homens brancos, os homens educados, só os homens e os homens e mulheres adultos. Em algumas sociedades, a versão oficialmente aceite de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS, 2001)

A corrupção, o domínio de oligarquias locais e regionais, o abuso de poder político, financeiro-econômico, e até religioso, ultimamente, a fragilidade dos partidos políticos, e a pouca representatividade de mulheres e algumas minorias, além dos problemas já destacados em nossa democracia fazem com que muitos possam se animar ou se mobilizar em torno de lideranças populistas e carismáticas com muita performance, mas sem programa estruturante ou programa político eficiente, como também deixam se seduzir por forças extremistas, tanto pela direita como pela esquerda.

O fato é que somente com o desenvolvimento econômico e social, profundos investimentos em educação, reforço às estruturas do desenho institucional-constitucional, maior disseminação da cultura da transparência e de integridade é que poderemos enfrentar o desafio de fortalecer a democracia, não apenas em seu arcabouço eleitoral, permitindo uma maior qualidade na representação parlamentar, no compliance da Alta Gestão em todos os níveis, na gestão baseada em evidências, objetivando maior eficiência governamental. A democracia sempre será um ideal a ser perseguido, e o processo de seu aperfeiçoamento uma tarefa sempre incompleta e de gerações, jamais abdicada – ainda mais pelos recentes fatos e do seu questionamento político em graus jamais vistos após o advento da Nova República. Temos pela frente a árdua tarefa de democratizar não somente a sociedade, mas o sistema político dito democrático brasileiro.

VINICIUS CORDEIRO é advogado, especializado em direito eleitoral, membro associado do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) e da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Partidário). Ex-Secretário Municipal e atual Diretor de Governança Corporativa na Rio-Urbe, empresa municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.  viniciuscordeiroadvogado@gmail.com