BLOG DO VINICIUS CORDEIRO - POLÍTICA E DIREITO ELEITORAL

O texto, de Gaudêncio Torquato, vai ora transcrito, com alguns comentários do autor deste BLOG, impressionado com o tema desde a leitura, no carnaval de 2015, do livro O FIM DO PODER, do jornalista venezuelano Moises Nahim. A temática trata da "fadiga" do regime democrático, que não tem conseguido resolver os grandes desafios das sociedades contemporâneas, aliado ao tema de que o poder, como conhecemos, já não é mais o mesmo, seja no Estado Nacional, na Igreja, nos sindicatos, nos Partidos Políticos, e outras instituições econômicas, que detinham a autoridade em nosso planeta. Segue o texto, ora transcrito literalmente: "O mundo padece de síndrome da fadiga democrática, observa o escritor, jornalista e poeta belga David Van Reybrouck, para quem as Nações atravessam um momento de saturação em seus sistemas democráticos. Alguns sintomas: apatia do eleitor, abstenção às urnas, instabilidade eleitoral, hemorragia dos partidos, impotência das administrações, penúria no r...

Nas Eleições 2018 a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir do dia  16 de agosto.  Além do art. 36 da Lei das Eleições (lei nº 9.504/97) que regula a propaganda eleitoral em geral, a Resolução do TSE diz que a propaganda eleitoral na internet pode ser feita através de: site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de internet localizado no Brasil; mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que tenha a opção de descadastramento do destinatário (no prazo máximo de 48 horas); blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, partido ou coligação. algumas dessas regras pode ter que pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, além de poder responder a processo criminal e civil, conforme o caso. ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes. As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.   As Eleições de 2018 vão ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia...

                 Em geral, as decisões do Ministro Gilmar Mendes não somente ME desagradam, mas desagradam ao país. Porem, uma recente decisão do integrante do Excelso STF coincidiu em cheio com minhas convicções jurídicas: a que considerou a utilização das conduções coercitivas pela operação lava-jato e suas derivadas um verdadeiro abuso e as restringiu às hipóteses legais.                 Inicialmente, o meio jurídico já destacava a abusividade das medidas. Nunca as conduções coercitivas poderiam ser tomadas como uma espécie nova de "medida cautelar", tal qual o Ministério Público as classificou, em ações recentes. O jurista Lenio Streck destacou seu " uso inadequado e mal interpretado da ponderação e proporcionalidade".                  Independente do artigo 5o de nossa Carta Maior, de aplicabilidade evidente aqui, cabem pura e simplesmente a ap...

Muito se fala em reforma política, que tem focado em alguns aspectos, como o financiamento das campanhas eleitorais, o período pré-eleitoral, aspectos para aperfeiçoamento do instituto da "ficha limpa", e mesmo a questão das regras das campanhas. Outra grande discussão é o sistema eleitoral, com a forma de escolha dos representantes e mesmo o sistema de governo, parlamentarista ou presidencialista. Há uma evidente crise na Democracia Brasileira. Setores chegam a apregoar, de forma demagógica ou irresponsável, o fechamento do Congresso, ou uma curiosa "intervenção militar". Os valores democráticos estão em xeque após a remontagem do sistema democrático brasileiro, em 1988. é um momento de se repensar a qualidade de nossa democracia, e entender que é hora de se adotar novos institutos para aperfeiçoa-la. É quase um consenso,  que o sistema atual não funciona bem. Um dos temas ausentes nesta ampla discussão é a questão do fortalecimento dos partidos, equivocada...

Na atual discussão da necessidade de uma reforma política e eleitoral no Brasil, o controle do exercício dos mandatos parlamentares e dos cargos executivos é um aspecto não tão focado. Antes de mais nada, esclareçamos que já existem formas de controle político que podem abreviar os mandatos de ocupantes do Poder Executivo, em qualquer esfera (União, Estados, Municípios) no Brasil. A mais antiga e conhecida é o " impeachment " (impedimento), dendatário público pelo Poder Legislativo, aplicável, pela Constituição de 1988 em relação ao Presidente da República e o Vice-Presidente (Art. 85); contra os Ministros de Estado (Art. 52, I); os Ministros do Supremo Tribunal Federal (Art. 52, II), e contra o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União (Art. 52, II), sendo também extensivamente aplicável às autoridades equivalentes em plano Estadual ou Municipal, sendo expressamente previsto nos textos das Constituições Estaduais (todas, sem exceção) e Leis Orgânicas Munic...