BLOG DO VINICIUS CORDEIRO - POLÍTICA E DIREITO ELEITORAL

O presente artigo busca realizar uma análise minuciosa acerca da influência do chamado poder religioso, enfocando a influência da Religião como causa do desvio dos princípios democráticos e legais aplicáveis no processo político-eleitoral.  O abuso de poder, focado na utilização abusiva de uma liderança religiosa para captação de votos,  é a que influencia a vontade dos fiéis-eleitores, ou membros-eleitores para a obtenção do voto, para terceiros, para lideres políticos da própria grei religiosa, associados, ou para líderes amigos e de outras denominações, ultrapassando os exemplos taxativamente estabelecidos pelo art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, do registro, na pré-campanha, campanha, até a votação. Muito embora o assunto palpite mais com o fenômeno mais recente, de dois decênios, nos quais denominações neopentecostais passaram a eleger representantes sem o menor desembaraço, com campanhas ostensivas nas suas programações religiosas ou sociais, o tema não é novo: o Bras...

Nessa nova etapa da série em nosso blog, após examinar partidos basicamente formados em função do gênero (mulheres), faixa etária (idosos), ou preocupação com o meio ambiente (Verdes), vamos abordar os partidos formados em função de fazer sátira, colher votos de protesto, ou tentar conseguir notoriedade com humor, mesmo de gosto duvidoso ou zoar o sistema. Tendo convivido com candidatos do gênero no Brasil, cujo exemplar mais bem sucedido é o deputado federal Tiririca, ex palhaço e comediante, com grande visibilidade na mídia brasileira em nível nacional, eleito e reeleito pelo PR em S. Paulo, com uma campanha claramente buscando o voto de protesto, e satírica ("voce sabe o que um deputado federal faz? nem eu", falava no pleito de 2014), e mesmo o pleito polarizado com a onda conservadora de 2018 não o fez perder, sendo reeleito, embora com menor votação, e participando de perto de candidaturas de protesto como o da Superzefa, aqui no Estado do Rio ("pelas crian...

O lobby é uma atividade realizada por indivíduos, ou um grupo organizado com o intuito de gerar influência sob poderes públicos e/ou políticos na realização de uma certa demanda específica, por possuírem interesse na realização deste ato, sendo importante ressaltar que esta influência não possui cunho de tomada de poder político ou controle de Estado. A expressão “lobista” (antecâmara, antesala) foi cunhada pelo presidente americano Ulysses S. Grant, pois durante seu período presidencial (1869-1877), ele costumava fumar charutos no lobby do Willard Hotel, em Washington; Com o tempo, grupos de interesses diversos começaram a frequentar o local para assediar Grant e convencê-lo a aprovar leis que os favorecessem. Agora, associa-se a expressão aos espaços contíguos à entrada dos plenários. Embora considere-se uma atividade legítima e regulamentada por lei em muitos países (em pelo menos 17, alem do Parlamento Europeu), o “lobby” é frequentemente associado à corrupção e ao tráfego...

Durante um bom tempo, articulistas e eleitoralistas produziram doutrina bem divergente, alem da profusão de uma jurisprudência eleitoral bastante conflitante, sobre a questão da prescrição cabível à execução de multas eleitorais. O entendimento de muitos, inclusive no TSE, era de que como os débitos advindos de multas eleitorais não tem natureza tributária, aplicar-se-ia o que estabeleceu a Lei n. 9.873, de 23 de novembro de 1999, sobre o prazo prescricional de execução de créditos não-tributários devidos à União, com a alteração advinda com a inclusão do art. 1o -A , através da Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Finalmente, por ocasião do julgamento do Respe 161343, o TSE manteve por maioria de votos a jurisprudência anterior da Corte, que não tinha eco uníssono em alguns Tribunais Regionais (como o catarinense, em 2012, que entendeu pelo prazo de cinco anos), que entendia que o prazo prescricional fosse fixado em 10 anos. A maioria, contra o voto do Relator joão Otávio e do M...

O TSE, em 9 de maio de 2019, decidiu, por maioria, entender novamente que as gravações ambientais procedidas nos autos de processos de corrupção eleitoral são consideradas provas válidas. A decisão terá validade temporal a partir de 2016, e vincula-se aos novos casos que serão apreciados pela Corte. O processo julgado referia-se a   um vereador do município de Timbó Grande (SC), fixando-se a seguinte tese:  “(..) Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado”.   A decisão dizia respeito ao vereador Gilberto Massaneiro, que teve uma conversa gravada ao oferecer vantagens a uma eleitora em troca de seu voto. Importante destacar que no julgamento, o voto-vista do Ministro Barroso reconheceu não ter havido o chamado "flagrante preparado", que afastaria a incidência do ilícito, que tem o caráter da espontaneid...

Nos últimos dez anos, o quadro político brasileiro observa um curioso fenômeno pelo qual diversos partidos promoveram, de alguma forma, a troca de sua denominação, sigla, sendo em decorrência da imposição pela mudança programática que sofreram, fusões ou incorporações, o abandono da expressão "partido", ou simplesmente uma jogada mercadológica de marketing político. É o que passaremos a analisar. O fenômeno ainda abarca outra questão: o da criação de novos partidos, com nomes dissociados das siglas ou rotulações ideológicas mais tradicionais aplicadas aos partidos, como "Liberal", "Conservador", "Socialista", "Trabalhista", etc. O fenômeno vem ocorrendo como uma verdadeira onda, levando um partido após o outro a rever suas antigas denominações e modernizar sua face ao público: começou com o Partido da Frente Liberal (PFL), que nasceu em 1985 da dissidência do PDS oficialista, por sua viz originado da Frente Liberal que possibilitou...