BLOG DO VINICIUS CORDEIRO - POLÍTICA E DIREITO ELEITORAL

No Brasil, salta os olhos no Serviço Público, seja em que esfera for, a questão dos ocupantes de cargo comissionado, aqueles de chefia, direção ou assessoramento, existentes em todos os níveis, municipal, estadual ou federal; Normalmente, comenta-se sobre o seu excesso em relação às demandas da Administração, e mesmo a pertinência ou a eficiência que ganha o Poder Público com pessoas fora do quadro funcional, e o valor que elas agregam. Sabemos a verdade: boa parte dos cargos comissionados são preenchidos por cabos eleitorais, amigos e até recentes anos, por parentes de parlamentares. A questão da nomeação envolvendo critérios de afinidade política obedece ao velho “spoil system ”, vem do Império e ocorre em outros países (inclusive os EUA, e vários países europeus) pelo qual o Partido no poder preenche a máquina estatal com indicados e protegidos seus. Mas não é essa questão que ora se aborda – mas o fato de até então não se requerer a devida qualificação técnica ou profissio...

A corrida presidencial brasileira e o ambiente de extrema polarização ideológica, algo que não se via desde 1989, no segundo turno, trouxe também uma impressão de que o fenômeno Bolsonaro não é só produto de uma alternância natural de poder, ou simplesmente, para alguns que quiseram relativizar, uma “onda conservadora”; Nos tempos mais recentes verifica-se um crescimento político e eleitoral de forças de extrema-direita, racistas, neonacionalistas, ultraconservadoras, ou ainda declaradamente fascistas/semifascistas. Em muitos países da Europa Central e Oriental constatamos que algumas dessas forças fazem parte de coligações governamentais e, noutros casos, formam o governo. O fenômeno que ocorre na Europa, e de certa forma, nos Estados Unidos da America, com a eleição de Trump e agora, com a ascensão de Bolsonaro no Brasil, e que possuem matizes diferenciados, não encontra precedentes desde o século passado, nos anos 30; Em 1930, o mundo sentiu fortemente a crise de 1929, e esp...

Um curioso artigo da minirreforma eleitoral introduzida pela Lei n. 13.165, de 2015, que foi recepcionada pela Lei n. 9504/97, a chamada "lei das eleições", que estranhamente coexiste com o código eleitoral, a Lei n. 4737, de 1965, foi uma espécie de cláusula de barreira, aplicada ao singular sistema proporcional brasileiro, que alia proporção de votos das chapas dos partidos e coligações, com a escolha nominal dos representantes pelo eleitor - é a exigência de que os eleitos tenham, no mínimo, 10% (dez por cento) dos votos exigidos para o quociente partidário, ou eleitoral. Esse dispositivo, apelidado por alguns como "nota de corte", estreou (passou a vigorar, bem entendido) no pleito de 2016, fez com que fosse alterada a representação política por exemplo, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e em Porto Velho (RO). A ideia era evitar o efeito Tiririca (mais de 1 milhão de votos em 2014, e 453 mil votos em 2018), ou efeito Enéas, que ocorreram em São Pau...

Inicialmente, os sistemas eleitorais são variados, e mesmo em seus diversos tipos, comportam-se subtipos. O Brasil adota o sistema proporcional, dentro de uma circunscrição eleitoral (Estados, Municípios, nas eleições locais); No caso, a circunscrição eleitoral (ou se preferirem, o distrito) para a eleição dos deputados estaduais, federais, senadores, são os Estados. Sendo que os deputados e vereadores (nos municípios) são eleitos pelo sistema proporcional. Simplificando, o partido que obtem uma parcela de votos, elege uma quantidade proporcional de representantes. O voto proporcional assegura a representação de correntes minoritárias, de acordo com a fração conquistada.  As críticas ao sistema atual no país já são conhecidas: elegem-se representantes de minorias religiosas, sindicais, classistas, sem compromisso com o todo, ou representantes muito distantes da base. A base política de representantes em lista aberta (vota-se no nome) traduz-se numa democracia de personalidades...

No atual cenário brasileiro, tanto para a Presidência da República, assim como para governadores e senadores, e em todos os eleitos pelo chamado sistema majoritário (eleição com a maioria de votos, como prefeitos) chama a atenção de muitos comentaristas, cientistas políticos e mesmo do eleitorado, a crescente importância e atenção dispensada aos candidatos a vice-presidência da República, e mesmo aos vice-governadores e suplentes de senador. O fato é que os vices definitivamente viraram no processo político brasileiro algo mais que uma nota de rodapé. Desnecessário lembrar a todos que tal fenômeno não ocorre necessariamente com a assunção do vice-presidente Michel Temer à Chefia do Executivo, após o impeachment de Dilma, mas temos a acrescentar que o período Republicano mais recente conheceu a importância do vice-presidente (substituto eleito do presidente) de forma abrupta e quase instantânea em 1984, após a eleição e falecimento do presidente eleito Tancredo Neves, e o período p...

o advogado Vinicius Cordeiro comenta a nova possibilidade de arrecadação de recursos eleitorais, que vigorou para o pleito de 2018. A possibilidade não encontrou muita adesão, e somente cerca de 2% dos recursos arrecadados foram obtidos pela modalidade.

O texto, de Gaudêncio Torquato, vai ora transcrito, com alguns comentários do autor deste BLOG, impressionado com o tema desde a leitura, no carnaval de 2015, do livro O FIM DO PODER, do jornalista venezuelano Moises Nahim. A temática trata da "fadiga" do regime democrático, que não tem conseguido resolver os grandes desafios das sociedades contemporâneas, aliado ao tema de que o poder, como conhecemos, já não é mais o mesmo, seja no Estado Nacional, na Igreja, nos sindicatos, nos Partidos Políticos, e outras instituições econômicas, que detinham a autoridade em nosso planeta. Segue o texto, ora transcrito literalmente: "O mundo padece de síndrome da fadiga democrática, observa o escritor, jornalista e poeta belga David Van Reybrouck, para quem as Nações atravessam um momento de saturação em seus sistemas democráticos. Alguns sintomas: apatia do eleitor, abstenção às urnas, instabilidade eleitoral, hemorragia dos partidos, impotência das administrações, penúria no r...

Nas Eleições 2018 a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir do dia  16 de agosto.  Além do art. 36 da Lei das Eleições (lei nº 9.504/97) que regula a propaganda eleitoral em geral, a Resolução do TSE diz que a propaganda eleitoral na internet pode ser feita através de: site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de internet localizado no Brasil; mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que tenha a opção de descadastramento do destinatário (no prazo máximo de 48 horas); blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, partido ou coligação. algumas dessas regras pode ter que pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, além de poder responder a processo criminal e civil, conforme o caso. ...